A claraboia e o holofote 29 (III)

Uma leitura do Manifesto do Partido Comunista

Rosa Luxemburg


Reforma social ou revolução? (1899)




Ainda, e pela última vez, o caso Bernstein

“No movimento operário alemão, como em todos os demais, coexistiram desde o princípio as opiniões radicais e reformistas. Mas a socialdemocracia alemã era um partido muito peculiar. Surgiu aproximadamente quinze anos depois da semi-revolução de 1848, pelo que não tinha nenhuma experiência revolucionária. Toda a sua atividade estava dirigida à conquistas das reformas burguesas que a oposição burguesa perdera a chance de conseguir, e esta práxis determinou mais a sua maneira de ser de que sua profissão de fé socialista. No entanto, estava simultaneamente enquadrada num Estado semi-absolutista que havia estabelecido algumas formas democráticas aparentes e reprimia brutalmente o movimento operário. A social-democracia se encontrava numa inevitável oposição frente a este Estado e, contudo, sua luta política se dirigia contra os Junkers e não contra a burguesia. Por último confluíram nela muitos elementos radicais burgueses que não se acomodavam aos partidos da burguesia e que reforçaram as tendências reformistas dentro da social-democracia. Esta situação contraditória determinou o caráter do partido. (...)
Entre os anos de 1896 e 1898, Eduard Bernstein escreveu uma série de artigos em Neue Zeit nos quais abordava os 'problemas do socialismo' e nos quais atacava o marxismo com determinação crescente. Esses trabalhos não encontraram oposição num primeiro momento. Depois, o socialista inglês Belfort Bax proferiu o grito de guerra: 'Bernstein abandonou o objetivo final do movimento socialista em favor do ideário do liberalismo e radicalismo burguês atual'. Na social-democracia alemã surgiram alguns rumores, mas Bernstein foi defendido também por Wilhelm Liebknecht, Kautsky e Schoenlank, até que chegou o momento em que Bernstein pronunciou a frase fatal: 'O objetivo final, qualquer que seja, não significa nada para mim, o movimento, tudo'. Parvus deu o grito de alarme no Sächsischen Arbeiterzeitung. Assim nasceu o debate sobre Bernstein que manteve a socialdemocracia alemã paralisada durante vários anos. Nesta época, Rosa Luxemburgo começava sua atividade no partido alemão”
(Paul Frölich, Rosa Luxemburgo: vida y obra, p. 83; 86)

"Os artigos publicados por Rosa Luxemburgo em resposta a Bernstein no Leipziger Volkszeitung foram editados juntos em 1899 sob o título de Reforma social ou revolução. Ela negava a pretensão de que Bernstein estivesse falando em nome de uma tendência importante e também predominante no partido. Ela não podia fazer outra coisa, já que toda a sua argumentação se baseava em fazer de Bernstein o sintoma de algo novo e não a confirmação de algo velho. Em todo o artigo Reforma social ou revolução e em todos seus outros escritos sobre o revisionismo, sempre insistia na necessidade de defender a ortodoxia estabelecida contra as inovações injustificáveis. (...)

Porém a análise de Rosa não era mera confiança nos pressupostos tradicionais ou tácitos. A fim de defender a social-democracia tal como era contra Bernstein, analisou seus fins e sua filosofia com amplitude considerável. Ela insistia em duas coisas: a importância da teoria e sua validade.

A ideia de que toda atividade social-democrata pudesse ter significado ou validade fora de sua relação causal com a teoria era anátema para o marxismo com sua ênfase na unidade de teoria e prática. A distinção entra política burguesa e política marxista consistia precisamente em que a primeira era prática no sentido de não tinha significado sistemático, enquanto a segunda era prática somente por ser parte de uma necessidade teórica. Qualquer tentativa de relacionar a atividade prática tão somente com seus fins imediatos e abstraí-la da pressão causal da necessidade teórica era um passo irrevogável fora do socialismo e em direção à política burguesa. Na realidade, esta era a base principal para acusar Bernstein de não ser mais um socialista."
(J. P. Nettl, Rosa Luxemburgo, p. 172-173)

Excertos do artigo de Rosa 

1. Reforma e revolução constituem uma unidade na prática social-democrata. 
São os oportunistas como Bernstein quem tratam de criar uma falsa oposição entre os meios (a reforma social) e os fins (a tomada do poder pela classe operária).

“À primeira vista, o título deste texto pode surpreender: Reforma social ou revolução? Poderia a social-democracia ser contra a reforma social? Ou poderia ela contrapor a revolução social – a transformação da ordem presente que constitui o seu objetivo final – a reforma social? Certamente não. Para a social-democracia, a luta política cotidiana por reformas sociais, pela melhoria das condições do povo trabalhador dentro da ordem social existente, em favor das instituições democráticas, constitui, ao contrário, o único caminho capaz de guiar a luta de classe proletária e de trabalhar rumo ao objetivo final, à tomada do poder político e à superação do trabalho assalariado. Para a social-democracia há um nexo inseparável entre a reforma social e a revolução social, na medida em que a luta pela reforma social é um meio, enquanto a transformação social é um fim".

(Rosa Luxemburg, Reforma social ou revolução? in Textos Escolhidos, volume I, p. 1, Prefácio)

2. Bernstein sustentava que o capitalismo tinha "meios de adaptação" (o sistema de crédito, os cartéis, os sindicatos, a elevação do padrão de vida dos trabalhadores etc) que atenuavam as contradições internas da economia capitalista e impediam seu colapso. Essa teoria era incompatível com a social-democracia, logo Bernstein se encontrava diante de um dilema.

“A teoria bernsteiniana encontra-se diante de um dilema. Das duas uma: ou a metamorfose socialista pode advir como consequência das contradições objetivas da ordem capitalista, que com seu crescimento desenvolverá suas contradições internas e, inevitavelmente, em algum momento terá como resultado o seu colapso, o que significaria que os 'meios de adaptação' são ineficazes e que a teoria do colapso é correta. Ou, então, os 'meios de adaptação' realmente previnem um colapso do sistema capitalista, ou seja, tornam sua existência possível, superam suas contradições, levando a que o socialismo deixe de ser uma necessidade histórica, podendo ser qualquer coisa, menos um resultado do desenvolvimento material da sociedade. Esse dilema leva a outro: ou Bernstein tem razão no que se refere à marcha do desenvolvimento capitalista e a metamorfose socialista da sociedade transforma-se em uma utopia, ou o socialismo não é uma utopia, e, então, a teoria dos 'meios de adaptação' não é válida”. (p. 11)

3. Onde entra o conceito de totalidade

“Que os pressupostos econômicos dos quais Bernstein parte em sua análise das atuais condições sociais – sua teoria da 'adaptação' capitalista – sejam insustentáveis, acreditamos ter mostrado na primeira parte. Vimos que nem o sistema de crédito, bem como os carteis, podem ser entendidos como 'meios de adaptação' da economia capitalista, nem a ausência de crises ou a manutenção das camadas médias podem ser entendidas como sintomas da adaptação capitalista. Pois a todos os detalhes da teoria da adaptação que foram elencados – descartada a sua incorreção evidente – subjaz mais um traço característico geral. Essa teoria compreende todos os fenômenos da vida econômica não em sua ligação orgânica com o desenvolvimento capitalista como um conjunto e em seu nexo com todo o mecanismo econômico, mas, arrancados desse nexo, em sua existência autônoma, como disjecta membra de uma máquina sem vida”.   

“Em resumo, a teoria da adaptação bernsteiniana nada mais é do que uma generalização teórica do modo de entendimento do capitalista individual. Mas no que esse modo de entendimento, em sua expressão teórica, difere do essencial e característico da economia vulgar burguesa? Todos os enganos econômicos dessa escola residem no mal-entendido de que ela toma os fenômenos da concorrência, vistos pelos olhos do capitalista individual, por fenômenos da economia capitalista como um todo”. (pp. 43;46)

4. As teses de Bernstein ignoram a teoria do valor de Marx

“Com isso, Bernstein perdeu inteiramente a compreensão da lei do valor de Marx. Para aquele, porém, que estiver mais familiarizado com o sistema econômico de Marx, tornar-se-á claro, sem maiores dificuldades que sem a lei do valor todo o sistema permanece inteiramente incompreensível ou, para dizê-lo mais concretamente, sem a compreensão da essência da mercadoria e de sua troca, toda a sociedade capitalista e os seus nexos devem permanecer em segredo.

Mas qual é a chave mágica de Marx que lhe abriu justamente os segredos mais íntimos de todos os fenômenos capitalistas, que os levou a solucionar, com uma facilidade lúdica, problemas de cuja existência os grandes espíritos da economia clássica burguesa, como Smith e Ricardo, sequer suspeitavam? Nada mais do que o entendimento de toda a economia capitalista como um fenômeno histórico, e não apenas para trás, como, no melhor dos casos, a economia política clássica o entendia, mas também para a frente, não apenas com vistas ao passado econômico-natural, mas, sobretudo, também com vistas ao futuro socialista. O segredo da teoria de valor de Marx, de sua análise do dinheiro, de sua teoria do capital e, assim, de todo o sistema econômico – a transitoriedade da economia capitalista, o seu colapso, ou seja – e isso é apenas o outro lado – o objetivo final socialista. Justamente e apenas em virtude de Marx, desde o início, ter observado a economia capitalista como socialista, isto é, do ponto de vista histórico foi que ele pôde decifrar os seus hieróglifos; e por fazer da posição socialista o ponto de partida da análise científica da sociedade burguesa é que ele pôde, inversamente, fundamentar cientificamente o socialismo". (pp. 53-54)

5. Socialismo, capitalismo e democracia

“A ascensão ininterrupta da democracia, que parecia, a Bernstein e ao liberalismo burguês, a grande lei fundamental da história humana, pelo menos da história moderna, é assim, após ser observada mais atentamente, uma invenção vazia. Entre o desenvolvimento capitalista e a democracia não se pode construir um nexo interno absoluto.  A forma política é, sempre, o resultado de toda a soma de fatores políticos – internos e externos – e admite, em seus domínios toda as gradações, da monarquia absoluta à república democrática". (p. 63) 

“Por um lado, as instituições burguesas, o que é muito importante, em grande medida já terminaram de desempenhar seu papel no desenvolvimento burguês. Foram necessárias para a soldagem dos pequenos Estados e a produção dos grandes Estados modernos (Alemanha, Itália), tornaram-se dispensáveis; entretanto, o desenvolvimento econômico produziu uma coerção orgânica interna, e a bandagem da democracia política pode, nessa medida, ser retirada sem nenhum perigo para o organismo das sociedades burguesas.

O mesmo vale em relação à remodelagem de toda a máquina estatal político-administrativa a partir de um mecanismo semi ou inteiramente feudal em um mecanismo capitalista. Essa remodelagem, que historicamente era insuperável da democracia, foi hoje igualmente abraçada em tal medida que os ingredientes puramente democráticos da sociedade como o sufrágio universal e a forma republicana de Estado, podem sem risco, ser suprimidos sem que a administração, o sistema financeiro, o sistema de defesa etc. precisem voltar às formas anteriores a março de 1848". (p. 64)

“A saída desse círculo é muito simples: do fato de que o liberalismo burguês, por medo do movimento operário ascendente e de seus objetivos finais ter exalado o último suspiro decorre apenas que hoje, justamente, o movimento operário socialista é e pode ser o único suporte da democracia; não que os destinos do movimento socialista estão ligados aos da democracia burguesa, mas que inversamente os destinos do desenvolvimento democrático estejam ligados ao movimento socialista; que a democracia não se torna capaz de viver na medida em que a classe operária abandona a sua luta emancipatória, mas, inversamente, na medida em que o movimento socialista se torna suficientemente forte para combater as consequências reacionárias da política mundial e da deserção da burguesa; que quem deseja o fortalecimento da democracia também precisa desejar o fortalecimento e não o enfraquecimento do movimento socialista e que, com o abandono dos anseios socialistas, também são igualmente abandonados o movimento operário e a democracia”. (p. 68)

“De fato, qualquer constituição legal é apenas um produto da revolução. Enquanto a revolução é o ato político fundador da história de classes, a legislação é a continuidade do vegetamento político da sociedade. O trabalho de reforma legal não tem, em si, uma força motriz própria, independente da revolução; em cada período histórico ele apenas se movimenta sobre a linha, e pelo tempo em que permanece o efeito do pontapé que lhe foi dado na última revolução, ou, dito de maneira concreta, apenas no quadro da forma social que foi colocada no mundo pela última transformação". (p. 68)

“Hoje, porém, tudo está completamente diferente. O proletário não é obrigado por nenhuma lei a submeter-se ao jugo do capital, mas, antes, pela necessidade, pela carência de meios de produção. No entanto, nenhuma lei do mundo pode, no quadro da sociedade burguesa, dar-lhe esses meios por decreto, pois ele não foi espoliado pela lei, mas pelo desenvolvimento econômico”. (p. 71)

“Se a democracia se tornou parcialmente supérflua e em parte um obstáculo para a burguesia, inversamente, para a classe trabalhadora, ela é necessária e indispensável. Primeiramente, ela é necessária, pois cria formas políticas (auto-organização, direto de voto a similares) que servirão como pontos de partida e de apoio ao proletariado durante sua remodelagem da sociedade burguesa. Segundo, é indispensável, pois apenas nela, na luta pela democracia, no exercício de seus direitos, é que o proletariado pode chegar à consciência de seus interesses de classe e de suas tarefas históricas.

Em suma, a democracia é indispensável, não por tornar supérflua a conquista do poder político por parte do proletariado, mas, inversamente, por tornar essa conquista do poder necessária tanto quanto a única possível”. (p. 73)

6. Quem renuncia ao fim, renuncia também aos meios

“Mas como o proletariado não está sequer em condições de conquistar o poder de Estado, a não ser que o faça 'cedo demais' ou, em outras palavras, como ele precisa dominá-lo “cedo demais” ao mesmo uma vez para, finalmente, poder conquistá-lo para sempre, então a oposição entre a tomada de poder 'precipitada' nada mais é do que a oposição contra a aspiração do proletariado, em geral, de apoderar-se do poder de Estado. 

Portanto, também desse lado chegamos assim como todos os caminhos levam a Roma, ao resultado de que a instrução bernsteiniana de deixar de lado o objetivo final leva a outra, a de também desistir de todo o movimento. (...)

Bernstein iniciou sua revisão do programa social-democrata renunciando à teoria do colapso capitalista. Dado, porém, que o colapso da sociedade capitalista é uma pedra angular do socialismo científico, então a retirada dessa pedra angular precisaria, logicamente, levar ao colapso de toda a concepção socialista de Bernstein”. (p. 77)

7. Sobre a inevitabilidade do oportunismo no interior da social-democracia

“Sobretudo o que a caracteriza [a prática oportunista] externamente? A hostilidade 'à teoria'. E isso é de todo evidente, pois a nossa 'teoria', isto é, os fundamentos do socialismo científico, coloca limites muito firmes à atividade prática, tanto no que se refere aos fins visados quanto aos meios empregados como, por fim, até mesmo ao modo de luta”. 

“Com o enorme crescimento do movimento, durante os últimos anos, dada a complexidade das condições nas quais e das tarefas para as quais a luta há de ser conduzida, tinha de chegar o momento em que se mostraria algum ceticismo no movimento em relação ao alcance dos grandes objetivos finais, uma oscilação no que se refere ao elemento ideal do movimento. (...)

Tendo isso em vista, não é origem da corrente oportunista, mas sim sua fraqueza que é surpreendente. (...) Mas agora que se expressou inteiramente no livro de Bernstein, todo mundo precisa exclamar estupefato: Como? Isso é tudo o que vocês têm a dizer? Absolutamente nada de um pensamento novo! Nenhuma ideia que já não tenha sido esmagada, pisoteada, ridicularizada, transformada em nada há décadas pelo marxismo”. (pp. 83; 86-87)

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Ein Marxist hat nicht das Recht, Pessimist zu sein.  

Die Befreiung der Arbeiterklasse muß das Werk der Arbeiterklasse selbst sein.